Cannabis Medicinal na Veterinária

A especialização em Cannabis Medicinal na Veterinária propõe facilitar a compreensão do uso da cannabis como medicamento e suas inúmeras aplicações terapêuticas, priorizando sempre a qualidade de vida do paciente. A planta da cannabis tem sido usada pela humanidade por mais de 4.000 anos antes de Cristo para fins psicoativos, terapêuticos e industriais. Como não poderia ser diferente, a cannabis tem sido utilizada para tratar animais desde que os gregos a usavam para tratar hemorragias e feridas em seus cavalos, que eram usados como meio de transporte. No século XII, a planta era utilizada para tratar diarreia em gado, claudicação, para pacificar o rebanho, aumentar o porte físico (força de trabalho), aumentar o fluxo de leite e como anti-helmíntico. Já no século XIX, o tratamento dos animais com a cannabis se estendeu para África do Sul, Escócia, Inglaterra, França, Itália e Estados Unidos. O Brasil, dois séculos depois, está redescobrindo essa medicina tão eficaz e segura para os animais. Muitos tutores têm visto seus animais ter expectativa e qualidade de vida reduzidas com os inúmeros alopáticos, interagindo entre si e causando efeitos colaterais irreparáveis. Outros ainda experimentam não só efeitos adversos, mas a refratariedade dos sinais clínicos de inúmeras enfermidades. Contudo, o uso da cannabis tem diminuído as doses e quantidades de alopáticos, favorecendo uma expectativa de vida inimaginável e com qualidade. O mercado de cannabis medicinal vem crescendo e se consolidando no mundo todo. O Brasil segue a tendência dos países que estão liberando o uso da Cannabis medicinal em seus territórios, como Canadá, EUA (em 36 dos 50 estados estadunidenses), México, a União Europeia (Portugal, Espanha, Reino Unido, França, Itália, Áustria, República Tcheca), além de Israel, Austrália, África do Sul, Coreia do Sul, Lesoto, Líbano, Jamaica, Uruguai, Argentina. Espera-se que esse número cresça ainda mais, principalmente depois dos acontecimentos ocorridos em 2020, quando a ONU retirou a maconha e a resina derivada da cannabis da lista de substâncias consideradas mais perigosas, reconhecendo as propriedades medicinais da planta. No Brasil, a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – aprovou por unanimidade registros de medicamentos à base de Cannabis no Brasil, em dezembro/2019. Essa decisão possibilitou a compra desses medicamentos nas farmácias brasileiras, com apresentação de receitas, representando uma vitória para os pacientes, apesar dos valores cobrados ainda serem elevados por serem importados ou produzidos com insumos importados, o que dificulta que este tratamento se torne uma opção viável. O cultivo da planta em território brasileiro, por enquanto, permanece proibido, salvo os casos em que há permissão da justiça, porém isso não se estende aos animais, uma vez que ainda não temos uma regulamentação na medicina veterinária, mesmo embasados no código de ética do médico veterinário em que diz que os médicos veterinários devem utilizar todo seu conhecimento para melhorar a qualidade de vida dos animais e evitar sofrimento, e estão, também, pautados no código civil, onde está expresso que animais são seres semoventes e sencientes que têm direito à vida. Está em análise no Congresso Nacional, o Substitutivo do Projeto de Lei n. 399/2015, que visa regularizar o cultivo da Cannabis medicinal e do Cânhamo industrial, onde empresas, associações de pacientes e o governo terão direito à licença de plantio, mas mediante a uma pré-demanda justificada a ser analisada, e são obrigados a seguir as regras já existentes dos órgãos competentes, caso da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária).O referido Projeto de lei não regulariza o cultivo individual, nem discute outros tipos de uso que não o terapêutico, ainda existem divergências quanto às exigências técnicas que serão submetidas às associações, mas ainda assim o projeto representa um avanço para nossa sociedade, especialmente, para os pacientes, profissionais, empresas e associações de pacientes de Cannabis medicinal que estão nesse segmento, que necessita ser regulamentado para que haja maior acesso e possibilidade de tratamento. Além do substitutivo do PL 399/2015, existe ainda a mobilização nos Estados e Municípios, onde estão sendo aprovados vários Projetos de Leis nas Assembleias Legislativas, com o intuito de facilitar o acesso da população ao uso medicinal e terapêutico da cannabis. Contamos, ainda, com o PL 369/2021 do deputado José Carlos Bacelar, que dispõe sobre a aplicação de “Cannabis sativa” e seus derivados na medicina veterinária; e o PL 3098/2022, do Deputado João Paulo, que defende o uso de não só para uso humano, mas para uso na medicina veterinária e ainda ressalta o direito de plantarmos nossa medicação , como nossos antepassados. A Pós-Graduação em Cannabis Medicinal na Veterinária tem como objetivo formar profissionais diferenciados, que estejam em sintonia com o que existe de mais atual na medicina veterinária, em conhecimentos contemporâneos sobre a Cannabis, fomentando a prática, a pesquisa e o desenvolvimento. No curso, serão abordadas disciplinas relacionadas à história, à cultura, ao uso da Cannabis em diversos contextos, ao funcionamento da Farmacobotânica e Farmacognosia da Cannabis sativa L., bem como uso para o tratamento de diversos transtornos do sistema nervoso central, do controle da dor, da modulação do sistema endocanabinoide, tal como a prática médica na medicina veterinária canabinoide e a Legislação e o Processo de Regulamentação da Cannabis Medicinal no Brasil e no mundo.